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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:30

Empresa farmacêutica deve indenizar e reintegrar profissional dispensada de forma discriminatória

A Turma determinou o valor de R$ 10 mil como indenização por dano moral e obrigou a reintegração da empregada
Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 09:40

Securitário que mora nos EUA deverá ser ouvido por videoconferência em audiência

A decisão da 8ª Turma baseou-se em regras do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 10:52

Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 16:25

Marco Histórico: STJ determina que cirurgias de redesignação sexual devem ser cobertas por planos de saúde

Decisão unânime da terceira turma reforça a obrigação das operadoras em oferecer cobertura a procedimentos de transgenitalização
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 16:39

Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais

Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 16:37

Suspensa ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido

Segunda Turma referendou decisão do ministro Fachin, que verificou ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 09:40

Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde

Para a 3ª Turma, o custeio, previsto em norma coletiva, não caracteriza interferência nas atividades do sindicato.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 15:46

Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior

Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 12:38

Execução contra titular de empresa individual exige despersonalização jurídica

O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em declaração de nulidade processual.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 14:04

Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência

Para a 5ª Turma, o sindicato tem legitimidade ampla e irrestrita para defender os direitos da categoria.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:17

Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica

A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 09:45

Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia

Para a 3ª Turma, sindicato tem legitimidade para atuar em nome de professores de duas escolas de Curitiba (PR).
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 09:23

Espólio não tem direito a indenização em nome de vítima fatal de Brumadinho

Para a 5ª Turma, a reparação é cabível aos herdeiros, mas não à própria vítima, em razão de sua morte.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:41

Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST

A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2023 - 16:10

Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva

Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:39

Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente

A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial foi anterior à vigência da Reforma Trabalhista.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 17:35

STJ decide que um dos pais pode mudar de país com filho de guarda compartilhada

O entendimento da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acompanhou o voto da Relatora, Ministra Nancy Andrighi.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 10:57

Fazendeiro de Mato Grosso do Sul não consegue tirar nome de lista do trabalho escravo

Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 09:58

Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 16:28

Seguro de vida: STJ irá analisar a exclusão da indenização na hipótese de embriaguez do segurado

Por unanimidade, a decisão da 4ª Turma, onde tramita o recurso, decidiu levar o tema à 2ª Seção do STJ.

Exibindo resultado de 3541 até 3560 de um total de 37942

A Turma determinou o valor de R$ 10 mil como indenização por dano moral e obrigou a reintegração da empregada

A decisão da 8ª Turma baseou-se em regras do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena

Decisão unânime da terceira turma reforça a obrigação das operadoras em oferecer cobertura a procedimentos de transgenitalização

Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça

Segunda Turma referendou decisão do ministro Fachin, que verificou ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa

Para a 3ª Turma, o custeio, previsto em norma coletiva, não caracteriza interferência nas atividades do sindicato.

Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes.

O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em declaração de nulidade processual.

Para a 5ª Turma, o sindicato tem legitimidade ampla e irrestrita para defender os direitos da categoria.

A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora.

Para a 3ª Turma, sindicato tem legitimidade para atuar em nome de professores de duas escolas de Curitiba (PR).

Para a 5ª Turma, a reparação é cabível aos herdeiros, mas não à própria vítima, em razão de sua morte.

A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista.

Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado.

A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial foi anterior à vigência da Reforma Trabalhista.

O entendimento da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acompanhou o voto da Relatora, Ministra Nancy Andrighi.

Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários.

Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros.

Por unanimidade, a decisão da 4ª Turma, onde tramita o recurso, decidiu levar o tema à 2ª Seção do STJ.

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